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Acompanhe o trabalho do deputado Marcos Vieira



15/03/2017 Derrubada de veto beneficia hospitais filantrópicos de SC


Derrubada de veto beneficia hospitais filantrópicos de SC

 

Projeto de Lei do deputado Marcos Vieira desonera as instituições com fins filantrópicos

 

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (15/03), a derrubada do veto do Governo do Estado, ao Projeto de Lei 236/2014, de autoria do deputado Marcos Vieira.

 

Com a derrubada, os órgãos da administração direta do Estado, bem como os hospitais e ambulatórios públicos ou filantrópicos, deixam de ter a obrigação do pagamento da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais. “Sabemos da situação crítica em que os hospitais filantrópicos estão passando, alguns, inclusive, a ponto de fechar as portas, então qualquer ação que desonere estas instituições pode garantir um recurso a mais para a manutenção dos serviços”, explicou o deputado Marcos Vieira.

 

A FATMA, órgão responsável pela fiscalização das questões ambientais, garantiu, por meio de ofício, que não há qualquer problema com a desobrigação do pagamento da taxa para os órgãos citados no Projeto de Lei.

 

Mesmo com o veto do Governo do Estado, os deputados, até mesmo os que formam a base do Governo, defenderam a derrubada do veto.

 

O projeto deu entrada na Alesc no final de 2014 e passou em análise nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, em ambas aprovado por unanimidade, tendo sido vetado em janeiro de 2015.

 

Com o veto, retornou para análise em fevereiro de 2015, quando também passou pela Comissão de Constituição e Justiça tendo sido, mais uma vez, apreciado e, nesta quarta-feira, teve sua última fase, quando foi aprovado em Plenário.